PGR diz que é nula investigação de André Mendonça que envolve Moraes e Vorcaro

Paulo Gonet questiona atuação do ministro do STF e afirma que relator não tem competência para comandar ações policiais ou determinar investigação contra integrante da própria Corte

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na noite desta terça-feira (1º), pela nulidade da investigação conduzida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve o também ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

A apuração reúne mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro que indicariam uma discussão sobre a possibilidade de a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação que teria o ex-banqueiro como alvo.

Os diálogos constam de um relatório encaminhado pela Polícia Federal ao Supremo. André Mendonça retirou o sigilo do material e determinou seu envio à PGR para manifestação.

Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou a forma como a investigação foi conduzida e sustentou que o relator não possui competência para dirigir ações policiais contra alvos por ele próprio definidos.

Segundo Gonet, na fase pré-processual, a condução das investigações cabe à polícia judiciária. Ao Ministério Público, por sua vez, compete buscar elementos de convicção para avaliar a eventual propositura de ação penal.

O procurador-geral também questionou a possibilidade de um ministro do Supremo determinar que outro integrante da Corte seja submetido a investigação dessa natureza.

“Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar”, afirmou Gonet.

Na sequência, o procurador-geral reforçou que a investigação na etapa anterior ao processo cabe à Polícia Judiciária e destacou a atribuição constitucional do Ministério Público na persecução penal.

“Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”, acrescentou.

Com o posicionamento, a PGR defende a nulidade da investigação nos moldes em que foi conduzida por Mendonça. A manifestação deverá ser analisada no âmbito do STF.