Fachin diz que críticas ao STF fortalecem a democracia e defende diálogo com a sociedade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3) que as críticas às decisões da Corte fazem parte do funcionamento da democracia e, quando realizadas dentro dos limites republicanos, contribuem para o fortalecimento das instituições.
A declaração foi feita durante a sessão que marcou a retomada dos trabalhos do STF no segundo semestre, após o recesso de julho. Em seu discurso, Fachin ressaltou que é natural que um tribunal constitucional, responsável por julgar temas de grande impacto social, tenha suas decisões debatidas e contestadas pela sociedade.
Segundo o ministro, a força institucional do Supremo está na capacidade de exercer suas funções com independência, mesmo diante de críticas da opinião pública.
"A tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição, ao contrário, a fortalece, e fortalece a democracia", afirmou.
Fachin também reconheceu que o STF enfrenta desafios importantes, entre eles a duração dos processos, a necessidade de tornar as decisões mais claras e o fortalecimento do diálogo com a sociedade e os demais Poderes.
De acordo com o presidente da Corte, esses temas continuarão orientando os trabalhos do Supremo ao longo do segundo semestre.
Julgamentos previstos
Na primeira sessão após o recesso, o STF deve analisar o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha em casos de violência que ocorram fora do contexto doméstico.
Ainda neste mês, o plenário retomará o julgamento que definirá as regras para as eleições indiretas destinadas ao preenchimento do mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
Também está prevista a análise da constitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de transporte por aplicativo, tema conhecido como "uberização" das relações de trabalho.
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