Governo abre processo de reciprocidade contra tarifas dos EUA
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas pelos Estados Unidos contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica.
Segundo o Palácio do Planalto, o procedimento foi iniciado após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com os demais integrantes do Comitê-Executivo de Gestão do órgão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo norte-americano e solicitará a abertura de consultas diplomáticas.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, informou o governo.
A abertura do processo, no entanto, não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente contramedidas ou tarifas contra produtos norte-americanos. Nesta etapa, o governo fará uma análise formal para verificar se as medidas adotadas pelos EUA justificam respostas previstas na legislação brasileira.
Lei de Reciprocidade
Aprovada no ano passado, em meio à reação brasileira ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade econômica do Brasil.
Entre as possibilidades previstas estão a criação de tributos ou taxas, o fim de isenções ou reduções de tarifas de importação e a restrição à entrada de bens ou serviços. Pela legislação, as contramedidas devem, sempre que possível, ser proporcionais ao prejuízo econômico provocado pela medida estrangeira.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, afirmou o Planalto.
Tarifaço
Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, após cerca de um ano de análise.
Entre os setores atingidos estão exportadores de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, máquinas e equipamentos agrícolas e máquinas elétricas não destinadas ao setor de aviação, além de outros produtos manufaturados.
O USTR justificou as tarifas alegando que determinadas práticas brasileiras seriam descabidas e onerariam ou restringiriam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores norte-americanos.
Na sequência, uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada a outros produtos brasileiros, sob a justificativa de que o país não adotaria mecanismos considerados eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Com isso, as tarifas em vigor desde o fim de julho atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Brasil também recorre à OMC
O governo brasileiro já havia solicitado consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Brasília argumenta que as tarifas impostas pelos Estados Unidos são incompatíveis com as regras da organização.
Os Estados Unidos aceitaram o pedido brasileiro e participarão das consultas no âmbito da OMC.
Desde o início das novas tarifas, o governo brasileiro também tem destacado que os Estados Unidos mantêm superávit na relação comercial bilateral — ou seja, vendem mais ao Brasil do que compram do país.
Na nota divulgada nesta quinta-feira, o governo afirmou que continuará trabalhando para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia e a renda dos brasileiros.
O Planalto também reiterou a defesa do multilateralismo e da reforma da OMC, além da estratégia de diversificação de parceiros comerciais e abertura de novos mercados para produtos brasileiros.
O governo informou ainda que manterá medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, com o objetivo de preservar empregos e a capacidade produtiva nacional.
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