Lei Maria da Penha completa 20 anos entre avanços e desafios

H. Carvalho/Agência BrasíliaEspecialistas destacam importância da legislação no combate à violência doméstica, mas alertam para falhas na proteção às vítimas e aumento dos casos de feminicídio.

A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta semana consolidada como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil. Criada para combater a violência doméstica e familiar, a legislação ampliou os mecanismos de denúncia, proteção e punição dos agressores.

Apesar dos avanços, especialistas afirmam que ainda há desafios para garantir a efetividade da lei. Entre eles estão o descumprimento de medidas protetivas, a demora no atendimento às vítimas, a falta de estrutura da rede de proteção e a subnotificação dos casos.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, um aumento de 4,7% em comparação ao ano anterior. Desde que o crime passou a ser tipificado, em 2015, mais de 13,7 mil mulheres foram assassinadas por razões de gênero no país.

Outro desafio é o crescimento da violência praticada no ambiente digital, por meio de ameaças, perseguições e exposição nas redes sociais. Especialistas defendem que, além da aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha, é necessário fortalecer a rede de atendimento, ampliar políticas públicas e promover ações de conscientização para reduzir a violência contra as mulheres.

A lei recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido e transformou sua história em símbolo da luta pelos direitos das mulheres no Brasil.