Novos equipamentos chegam a UBSs e secretarias municipais devem formalizar recebimento
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de todo o país estão recebendo combos com 17 equipamentos destinados a ampliar a capacidade de atendimento na Atenção Primária. Em municípios com Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade ou UBSs Fluviais, o conjunto pode chegar a 18 itens, com a inclusão de ultrassom portátil de bolso. Entre os equipamentos estão retinógrafo portátil, desfibrilador externo automático (DEA), eletrocardiógrafo digital, dermatoscópio, Doppler vascular, cadeira de rodas, câmara fria para vacinas e outros dispositivos de apoio ao diagnóstico e tratamento.
Para oficializar o recebimento, as secretarias municipais de Saúde devem iniciar a formalização assim que chegar o primeiro equipamento do combo. O procedimento inclui o aceite no Sistema de Logística da AgSUS (Sisloga), cadastro da secretária ou do secretário municipal como usuário externo no SEI/MS, envio de documentos pessoais e do ato de nomeação para o e-mail doacao.combo@saude.gov.br, além da assinatura eletrônica do termo de doação. Depois das assinaturas da Secretaria Municipal de Saúde e do Ministério da Saúde, o extrato da doação será publicado no Diário Oficial da União, permitindo a incorporação dos bens ao patrimônio municipal.
Após a formalização, os equipamentos devem ser registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) da UBS indicada no momento da adesão, a mesma cadastrada no InvestSUS. O Ministério da Saúde também alerta que não há qualquer cobrança para o recebimento dos equipamentos e que as secretarias não devem pagar boletos relacionados à entrega. Em caso de dúvidas, gestores podem entrar em contato pelo WhatsApp institucional (61) 3315-9040. Na quinta-feira (3), às 14h, também será realizado um webinário com orientações sobre a assinatura do termo de doação.
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