Programa permite que produtores rurais vendam alimentos para escolas, hospitais e outras instituições estaduais

Agricultores familiares de São Paulo podem comercializar produtos para órgãos públicos estaduais por meio do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). As compras são realizadas por chamadas públicas e contemplam alimentos como frutas, verduras, legumes, hortaliças, leite e derivados.

O programa determina que pelo menos 30% dos recursos estaduais destinados à compra de alimentos sejam direcionados à agricultura familiar. Cada produtor pode comercializar até R$ 208 mil por ano, considerando as modalidades previstas.

Para participar, é necessário obter a Declaração de Conformidade ao PPAIS (DCONP), emitida pelas Casas da Agricultura da CATI ou pela Fundação ITESP, no caso de assentados e comunidades quilombolas. Após a emissão do documento, os agricultores devem acompanhar os editais de chamadas públicas divulgados pelos órgãos estaduais.

Podem participar agricultores familiares que atendam aos critérios da legislação federal, além de comunidades quilombolas, povos indígenas e pescadores artesanais.